ICMS

Prorrogação dos parcelamentos Acompanhando o impacto decorrente do Coronavírus-Covid-19, o Ministério da Economia-ME editou a Portaria 201/2020 prorrogando o vencimento dos parcelamentos firmados perante a RFB e PGFN relativamente às parcelas mensais vencíveis em maio, junho e julho, quer saber mais? Segundo o ME o montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões. Não …

Prorrogação do vencimento de parcelamentos firmados perante à RFB e PGFN e também da entrega da ECD Leia mais »

O Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº 8.824/2020, publicada no DOE-RJ de 15/05/2020 e republicada no DOE-RJ de 18/05/2020, autoriza ao Poder Executivo a conceder isenção do ICMS, incidente nas operações de importação, internas e interestaduais, bem como nas correspondentes prestações de serviço de transportes, praticadas por pessoas físicas …

ICMS/RJ – Coronavírus (COVID-19) – Operações com Insumos e produtos Farmacêuticos – Isenção do Imposto Tributário Leia mais »