Leo Pires

Justiça do PR suspende pagamento de contrato de energia por demanda

Magistrado considerou situação de força maior em razão da pandemia e autorizou que o pagamento da energia seja pelo que foi consumido. O juiz de Direito Eduardo Lourenço Bana, substituto na 4ª vara da Fazenda Pública do Curitiba/PR, suspendeu pagamentos de contrato de fornecimento de energia elétrica por demanda. As partes celebraram entre si contrato …

Justiça do PR suspende pagamento de contrato de energia por demanda Leia mais »

ICMS/RJ – Coronavírus (COVID-19) – Operações com Insumos e produtos Farmacêuticos – Isenção do Imposto Tributário

/

O Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº 8.824/2020, publicada no DOE-RJ de 15/05/2020 e republicada no DOE-RJ de 18/05/2020, autoriza ao Poder Executivo a conceder isenção do ICMS, incidente nas operações de importação, internas e interestaduais, bem como nas correspondentes prestações de serviço de transportes, praticadas por pessoas físicas …

ICMS/RJ – Coronavírus (COVID-19) – Operações com Insumos e produtos Farmacêuticos – Isenção do Imposto Tributário Leia mais »