Artigos publicados
A elisão fiscal e o planejamento tributário, através da constituição de uma holding
Autora: Drª. Ana Claudia Marconatto Vecchi
Publicado no livro Direito Tributário Paranaense Vol. II
Homenagem ao Prof. Dr. George Bueno
Apoio técnico e de publicação: Instituto de Direito Tributário do Paraná
Autora: Drª. Ana Claudia Marconatto Vecchi
Artigo publicado em livro em 2020.
O objetivo deste trabalho é demonstrar as principais alterações no âmbito tributário, trazidas pela MP da Liberdade Econômica 881/2019. Os princípios basilares são: a presunção de boa-fé do particular; a liberdade no exercício da atividade econômica; e a intervenção mínima do Ente estatal sobre o exercício destas atividades. Estas inovações são necessárias em tempos modernos, e predominantemente tecnológicos, e trazem medidas efetivas para beneficiar as empresas de forma geral, e também o novo empreendedor, e startups.
Assim, os direitos societários e tributários precisam caminhar em conformidade com as inovações de um mercado econômico mais dinâmico e produtivo, e consequentemente, aumentar a arrecadação tributária, a geração de empregos e o desenvolvimento social e econômico, em compatibilidade com o já previsto texto constitucional.
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